Ministério Público apresentou recurso à decisão de primeira instância mas não obteve sucesso

Londrix

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, na sessão desta segunda-feira, 13, decidiu por unanimidade que o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT), pode participar das eleições de outubro para a Prefeitura. O Tribunal não aceitou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a candidatura de Barbosa Neto.

O relator Luciano Carrasco,aplicou a Súmula 11 do TRE-PR, cujo enunciado é: "que a parte que não impugnou o registro da candidatura, seja candidato, partido, coligação ou o Ministério Público, não tem legitimidade para recorrer, salvo se matéria constitucional". (RE 238-23.2012.6.16.0041).